É possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado sob Lei do Distrato, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre os contratos de compra e venda de…
Jubileu de Ouro: OAB-MG celebra os 50 anos de formatura dos bacharéis em Direito da UFMG e PUC Minas
A OAB-MG realizou a cerimônia do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de formados…
STF forma maioria para derrubar liminar que autorizava enfermeiros em procedimentos de aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, em sessão virtual extraordinária, para não referendar…
Em seu último dia como ministro do STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso…
TJ-AM aplica aposentadoria compulsória a juiz por violação de deveres e interferência indevida em processos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz…
Moraes dá 5 dias para que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para…
Moraes arquiva pedido de investigação contra governador Tarcísio por declarações sobre Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de…
Por unanimidade, STF invalida foro privilegiado de diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por unanimidade, dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que concedia…
Justiça de SP condena delegado por tortura contra advogado em abordagem policial
A Justiça de São Paulo condenou o delegado João Fernando Pauka Rodrigues pela prática do crime…
Justiça do Trabalho de SP garante licença-maternidadee estabilidade provisória amãe não gestante em união homoafetiva
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória…
