Juíza garante ISS fixo anual para sociedade de assessores de investimentos
Em um precedente relevante no âmbito do Direito Tributário, a Justiça Estadual do Rio Grande do…
STF retoma julgamento relativo a concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na quinta-feira (16) ao julgamento conjunto das Ações Diretas…
STJ reconhece que uso do termo ‘fascista’ em crítica jornalística contra deputado não é crime
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar uma queixa-crime por injúria movida…
STF define que dinheiro de condenações trabalhistas por danos coletivos devem ser direcionados a fundos públicos
Em decisão unânime de grande relevância para o Direito do Trabalho e a gestão de recursos…
Justiça Federal condena envolvido em esquema de criptomoedas do PCC e do Hezbollah a 17 anos de prisão
A Justiça Federal proferiu a primeira sentença da “Operação Colossus”, a primeira grande ação da Polícia…
Após pedido da PGR, STF reabre inquérito sobre suspeita de interferência de Bolsonarona Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da…
Doação disfarçada de empréstimo pode ser validada sem escritura ou contrato, entende STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande impacto no…
Quem ingressa tardiamente no processo pode impugnar valor da causa na fase recursal, decide STJ
Em relevante decisão processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento…
Lula deverá oficializar a indicação de Jorge Messias para ministro do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o atual ministro da Advocacia-Geral da União,…
TJ-MT mantém condenação de plano de saúde que se negou a custear cirurgias reparadoras após bariátrica
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que…
