A União apresentou petição à Justiça considerando insuficientes as medidas de segurança do Discord, exigindo protocolos mais rígidos de verificação de idade e bloqueio de usuários.
O cenário político para 2026 aponta para uma reconfiguração das forças partidárias, exigindo atenção dos operadores do Direito Eleitoral sobre as novas dinâmicas de poder.
A Segunda Turma do TST decidiu que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobras deve custear internação de trabalhadora para tratamento de obesidade mórbida, afastando o caráter estético da medida.
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de sete militares do Exército por lesão corporal grave ocorrida durante um trote. A decisão reforça a vedação a práticas abusivas no ambiente castrense.
O TRE-AP indeferiu o registro de candidatura de Aristides da Silva Lopes, aplicando o entendimento do STF na ADI 7.197 e afastando a aplicação da Lei Complementar 219/2025.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta segunda-feira a análise da decisão monocrática que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado.
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve a proibição de publicidade de casas de apostas em espaços públicos de Minas Gerais, reforçando o combate ao endividamento e ao crime organizado.
A Reclamação 77.097, movida pela BRF, coloca em xeque o entendimento consolidado sobre o teor abusivo da publicidade de alimentos voltada a crianças.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado, seguindo o voto do relator sobre a decisão do TRE-PR.
A Polícia Civil do Ceará conduz inquérito para esclarecer as circunstâncias da morte da estudante de Direito Isabelle Caracristi, encontrada sem vida em condomínio de Fortaleza.
