Royalties pagos a empresa do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a…
A desjudicialização da execução civil
A análise quantitativa do Judiciário brasileiro desvela um cenário desafiador, impulsionado, em grande medida, pelas…
Fim de mandato, risco de agência e o papel da advocacia pública
Nos momentos finais dos mandatos eletivos, altera-se de modo previsível a racionalidade das decisões administrativas…
Reciclar ou extrair? O novo sistema tributário está fazendo sua escolha
A discussão que hoje mobiliza o setor ambiental e produtivo não é periférica nem corporativa.…
Litigância administrativa predatória
O Direito Processual Coletivo na contemporaneidade compreende os procedimentos administrativos investigatórios (como inquéritos civis, notícias…
Por vício na fiscalização, Carf anula cobrança de Gilrat contra Volkswagen
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Misoginia tem nome – e precisa ter consequência
“Não faz sentido colocar uma mulher para apitar um jogo desse tamanho.” A frase foi dita…
Como o romance com privacidade na Europa se tornou um relacionamento aberto
Com o General Data Protection Regulation (GDPR), a União Europeia liderou o caminho das proteções…
a fronteira entre segurança e abuso
O Brasil entrou na era da vigilância algorítmica. O Estado do Rio de Janeiro anunciou em…
Juiz posterga análise de liminar em ação dos sócios do Sport, mas reconhece ‘elementos iniciais’
O juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires, da 1ª Vara Cível de Recife (PE), postergou…
