aplicar leis existentes é suficiente para proteger direitos
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Incide CPRB sobre taxas de remarcação de voo, decide Carf
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Dino suspende quebras de sigilo de alvos da CPMI, incluindo de Lulinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5/3) a quebra…
De menções a Moraes à ‘máfia’ dos bancos: as mensagens no celular de Vorcaro
Mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal, trazem…
Mendonça determina transferência de Vorcaro para penitenciária de Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (5/3)…
Quando a inflação vira pena: punir atraso não autoriza corroer contrato
Há um erro conceitual persistente na gestão de contratos administrativos que revela mais do que…
Supremo sacrifício: o que fazer diante de um processo de suicídio institucional?
A literatura acadêmica já descreveu de forma exaustiva como agentes autoritários buscam capturar e instrumentalizar…
Cide sobre direitos autorais: o erro que o STF ainda pode corrigir
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6/3) a análise dos embargos de declaração…
STJ rejeita ampliar indenização por fim de estatal de navegação em disputa de R$ 1 bi
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou…
Consumidor pode ser avisado só por meio eletrônico se entrar no Serasa, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (5/3) que é…
