A decisão do PP e do União Brasil de declararem neutralidade na disputa presidencial e liberarem alianças estaduais altera os rumos da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, evidenciando a força do pragmatismo regional e da autonomia partidária no cenário eleitoral brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal instaurou inquérito para investigar o ministro do STJ Moura Ribeiro por suposta venda de decisões judiciais, medida classificada pelo ministro Cristiano Zanin como imprescindível e razoável.
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada 6x1 pode reduzir o Ebitda de empresas intensivas em mão de obra em até 12%, segundo a agência de classificação de risco Moody's, acendendo o alerta no setor produtivo.
Atrasos regulatórios, indefinições na governança do Comitê Gestor e incertezas sobre o Imposto Seletivo acendem alerta entre juristas sobre os riscos de judicialização e instabilidade na implementação do novo sistema fiscal.
A Justiça do Trabalho condenou uma usina ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de aprendizes e ordenou a contratação imediata dos jovens nos termos da CLT. A decisão reforça a imperatividade da função social das empresas e o cumprimento rigoroso das obrigações trabalhistas.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o devedor solidário que realiza o pagamento apenas parcial da condenação não possui direito imediato de ajuizar ação de regresso contra os demais coobrigados antes da quitação integral do débito.
A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza jurídica da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, alinhando o sistema recursal no país.
Uma análise jurídica detalhada sobre os impactos da PEC da Segurança Pública, avaliando se as reformas propostas oferecem eficiência estrutural ou se cedem ao populismo penal em anos eleitorais.
Diante do aumento nas instabilidades do mercado agrícola, o setor do agronegócio enfrenta o desafio de aliar mecanismos jurídicos de recuperação com a reorganização operacional e financeira para garantir a continuidade das atividades no campo.
A transação tributária individual consolida-se como marco de consensualidade no Brasil, mas ainda enfrenta o desafio de flexibilizar exigências rígidas para expandir o diálogo e garantir a sustentabilidade das empresas.
