Marco histórico: TST fixa 109 teses vinculantes no primeiro semestre do ano
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2025, fixando…
TJ-MG condena fabricante a indenizar paciente por rompimento de prótese mamária
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)…
Viúva de Gal Costa deve indenizar artista plástica por impedir transferência de contas de imóvel vendido
Wilma Teodoro Petrillo, viúva da cantora Gal Costa, foi condenada a indenizar por danos materiais e…
Justiça condena três pessoas por manterem 18 trabalhadores em condições análogas a escravidão no RS
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três indivíduos por submeterem trabalhadores a condições…
PGR contesta interpretação do STJ em caso Ternium X CSN; Gonet alerta para potencial instabilidade econômica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), parecer…
Por ausência de notificação, TJ-TO anula multa do Procon a empresa de eletrodomésticos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo…
Jornal recorre de condenação por reportagens sobre remuneração de R$ 662 mil de desembargadora do TJ-RS
A colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, apresentaram recurso ao Tribunal…
Justiça condena seguradora a indenização coletiva de R$1,5 mi por seguros de vida fraudulentos para pessoas idosas
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas…
OAB-RJ é alvo de possível atentado por grupos extremistas
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu suspender suas…
Governo envia ao Supremo plano de ressarcimento às vítimas de descontos indevidos do INSS
O governo federal enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcimento…
