Moraes mantém preventiva de tenente-coronel envolvido em plano de tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da…
STJ reconhece validade de claúsula que divide intervalo intrajornada em dois períodos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma cláusula de…
Indenização por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo…
OAB vai integrar acordo que repara vítimas de fraude no INSS e garante honorários advocatícios
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do…
Empresas de telecomunicações não são obrigadas a compartilhar torres transmissoras, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas de…
Justiça do MG condena casal por ofensas a advogado na internet
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca…
OAB Pará denuncia tentativa de deslegitimar processo do Quinto por não se curvar a interesses políticos; vice-presidente e sua filha de 2 anos foram atacadas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a…
STJ mantém pena a homem condenado por furto de barras de chocolate por reconhecer que alimento não mata fome
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o agravo regimental apresentado…
Advocacia poderá ter atendimento prioritário em todas as repartições públicas do Espírito Santo
Os advogados e advogadas capixabas poderão ter atendimento prioritário no exercício da profissão em todas as…
Advogado é multado por uso inapropriado de IA em manifestações processuais com leis e jurisprudências fictícias
A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar…
