Dino declara impedimento a si mesmo para julgar ação contra lei que sancionou como governador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação…
Materialidade do crime de tráfico não se comprova somente com troca de mensagens, entende STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sem a apreensão de drogas…
Justiça condena homem que usava OAB falsa criada em PowerPoint
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou um homem que, durante…
Supremo divulga balanço do primeiro semestre com redução do acervo de processos ao menor número em 33 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre…
Demissão de docente no início do ano letivo gera dano moral, decide TST
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação…
OAB-PA repudia alegações de que vice-presidente ingeriu bebida alcoólica durante sessão solene do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a…
“É a ponta do iceberg de uma crise e precisamos resolver”, diz Gilmar Mendes sobre judicialização do IOF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que a…
CNJ proíbe datas coincidentes em concursos para magistratura e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que moderniza as regras dos concursos públicos…
STJ afasta valor do imóvel e define taxa indevida como base para cálculo de honorários em adjudicação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma taxa declarada indevida configura…
Honorários advocatícios contratuais têm preferência sobre créditos tributários, confirma STF; OAB celebra decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais,…
