TJ-GO valida cláusula condominial que restringe locação por inadimplência prolongada em condo-hotel
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da 6ª Câmara Cível, deu…
Procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem alega ter sido alvo de mandado de busca e apreensão expedido por Moraes
A procuradora do Estado de Roraima, Rebeca Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de…
Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (26/11) o julgamento que tornou…
Não é possível obrigar Igreja a exibir procedimento disciplinar contra padre, entende STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que organizações religiosas não podem ser…
TJ-SC nega pedido de servidora para ampliar adicional por cargo comissionado após atingir limite legal de quintos já incorporados
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve integralmente…
Medida “conveniente e oportuna”: STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (26/11) a suspensão nacional…
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem prévia oitiva do preso, define STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos…
Supremo fixa tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão da quarta-feira (26), a tese de repercussão geral…
TST condena empresa a indenizar coletivamente em R$ 50 mil por descumprir cota de PCDs em quadro social dos empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Sé Assessoria de…
STJ mantém divergência sobre crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis
A discussão sobre a possibilidade de distribuidoras aproveitarem créditos de PIS e Cofins na compra de…
