O TSE firmou protocolo com Big Techs para agilizar a remoção de desinformação nas eleições, mas a adesão varia entre as plataformas, com o LinkedIn adotando a postura mais rigorosa.
A exigência de exposição de declarações de Imposto de Renda de administradores judiciais tem afastado especialistas de alto nível, criando um desafio invisível para a viabilidade de processos de recuperação judicial no Brasil.
A regulação das stablecoins é o novo campo de batalha pela soberania monetária; entenda por que o Estado precisa evoluir para além do controle tradicional para manter sua relevância na nova economia digital.
Decisão judicial reafirma que a Lei Kandir oferece base jurídica suficiente para a cobrança do ICMS-Difal, pondo fim a debates sobre a necessidade de novas leis estaduais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que sindicatos não possuem legitimidade para mover ações civis públicas sobre verbas do Fundef e Fundeb, consolidando o entendimento de que tais pleitos configuram direitos individuais homogêneos.
A escolha do Lucro Presumido como regime tributário automático é um erro estratégico comum que pode comprometer a liquidez da sua empresa. Entenda por que a análise técnica deve sobrepor-se ao otimismo fiscal e como evitar desperdícios financeiros evitáveis.
Apesar do histórico de sucesso do Brasil no combate ao tabagismo, a nova dinâmica de mercado e a ascensão de novos produtos colocam em xeque a eficácia das políticas públicas atuais.
O Rio de Janeiro reafirma seu papel de vanguarda ao elevar os padrões de conformidade com a LGPD, estruturando um modelo de governança que prioriza a segurança jurídica e a proteção integral dos dados do cidadão.
A Suprema Corte dos EUA promove uma mudança histórica ao limitar o poder das agências reguladoras, gerando um debate global sobre os limites do Estado Administrativo e a estabilidade jurídica.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisões judiciais que impactavam o cálculo do IPTU em Bragança Paulista, garantindo a manutenção da base arrecadatória para 2025 frente às incertezas da Reforma Tributária.
