A PGFN oficializou a desistência de recursos sobre a dedução de JCP extemporâneo, alinhando-se à jurisprudência do STJ e reduzindo drasticamente o contencioso tributário sobre o tema.
O cenário eleitoral de 2026 no Tocantins já movimenta sete nomes ao governo, exigindo atenção redobrada aos limites da legislação eleitoral e à integridade das movimentações políticas prévias.
A oficialização da chapa entre Lula e Geraldo Alckmin para a reeleição marca uma estratégia de convergência política que visa consolidar a estabilidade institucional e ampliar o apoio governamental.
Com mais de 40% das indústrias migrando para o mercado livre de energia em 2024, o setor colhe os frutos da desregulamentação com uma economia expressiva nos custos produtivos. A mudança reflete uma transformação estratégica na gestão energética das empresas brasileiras.
Uma nova ação no STF contesta o uso de biometria para controle de idade em jogos e busca a flexibilização das regras sobre loot boxes, levantando um debate urgente sobre privacidade e regulação do mercado digital.
Com o aumento do uso de tecnologias de IA, o TSE endurece a fiscalização sobre o uso de imagens manipuladas de Bolsonaro, visando conter riscos de desinformação e desequilíbrio eleitoral.
A proposta do CNS de transformar a Conep em uma Comissão Intersetorial reacende o debate sobre autonomia técnica e governança ética na pesquisa brasileira, gerando cautela no meio jurídico e acadêmico.
A recente instabilidade no sistema SuperSapiens da AGU expõe a perigosa dependência do Estado brasileiro em relação a infraestruturas digitais e reforça o debate sobre a necessidade de resiliência tecnológica na administração pública.
A Justiça Eleitoral condenou o presidente Lula por propaganda antecipada após pedidos explícitos de votos para aliadas durante evento em maio. A decisão reafirma o rigor da legislação sobre os limites da pré-campanha eleitoral.
O ministro Flávio Dino defende um regime mais rigoroso de transparência e controle para as emendas parlamentares, destacando que o orçamento público não comporta a discricionariedade de uma transação privada.
