Corte Suprema da Itália Anula Decisão de Extradição de Carla Zambelli e Determina Novo Julgamento
A Decisão da Suprema Corte Italiana e seus Reflexos Jurídicos A Justiça da Itália proferiu uma…
Sanções Unilaterais e Crime Transnacional: EUA Bloqueiam Bens de Brasileiros Ligados ao PCC
Cooperação Internacional e Sanções Financeiras: O Caso PCC nos Estados Unidos O Departamento de Controle de…
Explosão de Litigiosidade: STJ registra mais de 260 mil novos processos no primeiro semestre de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um balanço estatístico preocupante referente ao primeiro semestre de…
Inteligência Artificial como Prova Penal: STJ Debate Limites e Garantias Constitucionais
Introdução aos Limites da Inteligência Artificial no Processo Penal O uso de ferramentas tecnológicas no âmbito…
Colegialidade e Humanidade no STF: As Reflexões de Fachin sobre o Pluralismo Jurídico
Recentemente, declarações do Ministro Edson Fachin trouxeram à tona um debate essencial para a compreensão do…
Reforma do Simples Nacional: O Embate entre o PLP Restrito do Governo e a Proposta Ampla do Relator
O cenrio tributrio nacional est diante de um novo cabo de guerra entre o Poder Executivo…
STF redefine regras de prescrição na Lei de Improbidade Administrativa e estabelece ‘trava’ de 20 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para o direito administrativo sancionador…
TSE Mantém Teto de Gastos de Campanhas para 2026: Implicações Jurídicas e o Limite para Deputado Federal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o entendimento que regerá as diretrizes orçamentárias do pleito de…
Ministério da Saúde define diretrizes para ‘compras silenciadas’ de medicamentos de alto custo: Análise jurídica e administrativa
Introdução ao Novo Cenário das Aquisições Públicas de Saúde O Ministério da Saúde deu um passo…
Regulação de Mercados Digitais: PL 4675/2025 Avança com Ajustes no Escopo e Nova Superintendência no CADE
O Cenário Regulatório dos Mercados Digitais no Brasil O debate sobre a regulação das grandes plataformas…
