STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que leis estaduais que instituíram adicionais de…
A falência como resposta ao insucesso da execução fiscal
Por vezes o crédito tributário não se realiza pela via tradicional. A execução se arrasta,…
Celular de Vorcaro tem potencial para abalar pacto de apoio entre ministros do STF
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JOTA Principal: Proximidade de Vorcaro com ministros pode afetar unidade do Supremo
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e…
aplicar leis existentes é suficiente para proteger direitos
InícioOpinião e AnáliseColunasDireitos e tecnologias Economia digital Marco Civil, LGPD e ECA Digital já permitem…
Incide CPRB sobre taxas de remarcação de voo, decide Carf
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Dino suspende quebras de sigilo de alvos da CPMI, incluindo de Lulinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5/3) a quebra…
De menções a Moraes à ‘máfia’ dos bancos: as mensagens no celular de Vorcaro
Mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal, trazem…
Mendonça determina transferência de Vorcaro para penitenciária de Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (5/3)…
Quando a inflação vira pena: punir atraso não autoriza corroer contrato
Há um erro conceitual persistente na gestão de contratos administrativos que revela mais do que…
