STJ decide que imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado para quitar dívida de condomínio
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que…
Guarda portuário é reintegrado após TRT-17 anular dispensa por falta de motivação válida
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) determinou a reintegração de um guarda portuário…
Renúncia à herança impede cobrança de débitos do espólio em execução trabalhista
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a responsabilidade de…
STF analisará se INSS deve pagar salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas…
STF julga limites para dedução de despesas com educação no IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a validade dos limites para a dedução de despesas com…
Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes…
STJ aguarda voto de desempate sobre arbitramento de ISS por subfaturamento
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou empate no julgamento de um processo…
STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR),…
O permanente risco de um controle excessivo das redes sociais dos advogados
Dia desses, um colega me perguntou se eu havia tomado conhecimento da intenção da OAB de…
TJ-CE determina indenização por rescisão unilateral de plano de saúde devido a problema cadastral
A rescisão unilateral de contrato por problemas cadastrais de beneficiário de plano de saúde configura dever…
