STF determina que licença-paternidade deve começar após alta hospitalar do bebê
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade para policiais…
Justiça de Minas condena clube de futebol a devolver R$ 11 mil a investidor após descumprir acordo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol…
Justiça proíbe Corregedoria de monitorar IPs de juízes no sistema PJe
A Justiça Federal determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) não pode exigir do…
STJ rejeita petição protocolada por advogado sem procuração, mesmo em caso de falha técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um advogado sem procuração nos autos não pode…
Juiz absolve acusado de tráfico por falta de provas além do depoimento policial
Um homem acusado de tráfico de drogas foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de São Vicente…
CNJ prorroga afastamento de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato, por mais 90 dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento do ex-juiz da…
STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais LGBTQIA+
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha…
MPF pede condenação da General Motors e indenização por falhas de segurança no Onix
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação da General Motors do Brasil por…
Após 10 anos, mais de 2 milhões de audiências de custódia foram realizadas em todo o país; prisão preventiva foi mantida em 59% dos casos
As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta…
STF anula lei da Paraíba que exigia autorização imediata de testes de Covid-19 por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei da Paraíba que obrigava as…
