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Mantida sentença que negou indenização a consumidora vítima do golpe do Pix
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  A Terceira Turma dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que negou indenização a uma…

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‘CONSIDERO ESSENCIAL’: Barroso determina que governo de SP cumpra regras sobre uso de câmeras na PM

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo…

Assessoria e Consultoria Previdenciária é Exclusiva de Advogados
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OAB Reforça: Assessoria e Consultoria Previdenciária Extrajudicial é Exclusiva de Advogados

Em decisão unânime, Conselho Federal da OAB reafirma a prerrogativa da advocacia em serviços de consultoria…

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STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

  O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou acordo com as principais plataformas que operam redes sociais…

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POR ‘CONDUTAS VEDADAS’: CNJ suspende por 60 dias juíza mineira de 72 anos que postou críticas a Lula

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à…

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Justiça Federal decreta prescrição de penas de pilotos do acidente com avião da Gol

  No final de maio, a Justiça Federal decretou a prescrição das penas dos pilotos americanos…

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Empresa aérea indenizará cliente por não respeitar dieta durante voo

  A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve…

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STF abre audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto

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Justiça leiloa apartamento de Romário por dívida com Dunga

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Consumação mínima
Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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