STJ define aplicação analógica da Lei 8.112/90 para suprir omissão de leis locais sobre prescrição administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou recurso para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos…
Análise Jurídica: Atuação da PM Paulista e Competência sobre Insumos Estrangeiros para Anabolizantes em Debate
O cenário jurídico nacional ganha novos contornos com a publicação do recente informativo de jurisprudência que…
QualiAIR: A Nova Metodologia de Mensuração de Qualidade nas Análises de Impacto Regulatório
A Importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Cenário Atual A Análise de Impacto Regulatório…
A Disparidade Regulatória na Formação Profissional: O Caso das Diretrizes Curriculares de Médicos, Advogados e Professores
A Seletividade Regulatória e o Artigo 5º da Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, em…
Reforma Tributária e o Agronegócio: Por que a Arquitetura do Sistema Importa Mais que a Alíquota
A Nova Arquitetura Tributária do Agronegócio A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional…
Proteção da Saúde Mental e Segurança Jurídica: O Impacto da Decisão do STF na NR-1
A intersecção entre a saúde mental no ambiente de trabalho e a regulação estatal ganhou um…
Seguranca Juridica Tributaria: Ministerio da Fazenda Torna Vinculantes 51 Sumulas do CARF
Em uma medida que promete redefinir as relacoes entre os contribuintes e o Fisco, o Ministerio…
Manutenção Programada: Indisponibilidade do SEI neste Fim de Semana Alerta Tribunais e Profissionais
Manutenção no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) suspende atividades temporariamente Neste final de semana, o Sistema…
Polarizacao e Convencoes Partidarias: A Dinamica de Candidaturas no PL sob a Otica da Legislacao Eleitoral
Introducao ao Cenario Politico-Eleitoral No atual panorama politico brasileiro, a definicao de estrategias internas nos partidos…
Regulação e Soberania: O Impacto Jurídico do Novo Grupo de Trabalho sobre Urânio na Defesa
O Governo Federal formalizou recentemente a criação de um grupo de trabalho interministerial dedicado a estudar…
