A 2ª Seção do STJ firmou entendimento de que instituições financeiras que atuam exclusivamente como financiadoras não possuem legitimidade passiva em ações por atraso na entrega de imóveis.
O ministro Kassio Nunes Marques assume a relatoria de ação da AGU que busca a perda do cargo do ministro do STJ, Marco Buzzi, após condenação disciplinar por assédio.
A Polícia Federal adiou o depoimento de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A defesa do empresário solicitou o adiamento alegando falta de acesso integral aos autos da investigação.
A organização Missão ingressou com medida judicial contra a plataforma X e perfis internacionais que promovem apostas sobre o pleito brasileiro, levantando debates sobre integridade eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal validou a legislação capixaba que elevou o teto das custas judiciais, rejeitando os argumentos de inconstitucionalidade da OAB.
O ministro Flávio Dino criticou a cobrança de custas judiciais de até R$ 500 mil no Espírito Santo durante julgamento no STF, questionando a natureza tributária da taxa.
A análise dos gastos com publicidade digital nas eleições revela a necessidade de conformidade com a legislação eleitoral e as normas do TSE sobre impulsionamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel apresentem um plano detalhado para garantir o fornecimento de energia em São Paulo, incluindo estudos sobre a caducidade da concessão da Enel.
O senador Flávio Bolsonaro protocolou uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo alegações sobre o suposto recebimento de um presente de alto valor.
O pleito de 2026 movimenta o cenário político nacional. Entenda os aspectos jurídicos e o panorama das candidaturas à Presidência da República.
