Falta de acesso a processo eletrônico invalida agravo em colégio recursal
O artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil — que estabelece que os autos…
CNJ votará proposta que garante mais mulheres em tribunais
Na próxima terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará a proposta que prevê…
Aras não contestará decisão de Toffoli contra Lava Jato
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras não fará qualquer contestação à decisão do ministro…
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça…
Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide Justiça Federal
A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse…
MPF pede prisão de policiais envolvidos na morte da menina Heloísa
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal…
PELA OBRIGATORIEDADE: OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na…
POR FALTA DE CONFIANÇA: Violação do dever de revelação gera suspensão de sentença arbitral, decide TJ-SP
Caso seja comprovada a ausência de revelação por parte de árbitro em relação à sua…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação…
SÃO APENAS SUSPEITAS: Ministro do STJ concede HC a acusado por flagrante ilegalidade de prisão preventiva em MG
Quando não há informações seguras que demonstrem a imprescindibilidade da medida extrema, fica demonstrada flagrante…
