O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que varejistas de cigarros não possuem direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente em regime de substituição tributária, mesmo quando o preço final de venda é inferior à base de cálculo presumida.
Com onze nomes já ventilados no cenário político, a disputa pelo Palácio do Buriti em 2026 promete ser um dos embates mais estratégicos do país.
O ministro Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando o adiamento da sessão que discutiria a conduta do ministro Alexandre de Moraes, citando a necessidade de apreciação conjunta de procedimentos conexos.
O ministro André Mendonça, do STF, indeferiu pedido de acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro, argumentando que a medida comprometeria investigações em curso.
Em julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a CPRB deve integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Uma análise sobre a gestão do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, destacando sua postura ética e o compromisso com a estabilidade democrática.
Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o debate jurídico evolui para além da denúncia, exigindo o protagonismo ativo da mulher no processo.
A reforma do Imposto Seletivo surge como ferramenta estratégica para desincentivar o consumo de tabaco e atualizar a política de preços mínimos no Brasil.
A implementação da relevância da questão federal no STJ marca uma mudança estrutural na admissibilidade de recursos, visando a racionalização do sistema recursal.
Uma análise jurídica sobre a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, explorando os limites da obediência institucional e os riscos à segurança jurídica.
