O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu recente decisão que estabelece um marco importante para a manutenção de benefícios concedidos por empresas, especificamente o cartão-alimentação, a trabalhadores aposentados por invalidez. A Corte Superior afastou a obrigatoriedade de continuidade do pagamento…
O crescente debate em torno da legalização e regulamentação das apostas esportivas e de outras modalidades de jogo no Brasil tem, naturalmente, intensificado a discussão sobre seus potenciais impactos sociais, notadamente a relação entre o jogo e o endividamento. No…
Nenhuma instituição opera em um vácuo. Essa premissa é particularmente verdadeira para o Poder Judiciário, uma das colunas do Estado Democrático de Direito. A ideia de “vasos comunicantes” ilustra perfeitamente como as decisões e as ações de um ramo do…
O advento da inteligência artificial (IA) tem remodelado indústrias e profissões em escala global. No setor jurídico, essa transformação nem sempre se manifesta através de implementações ostensivas e formalizadas. Uma força mais discreta, porém igualmente potente, tem orquestrado uma reorganização…
A Associação Brasileira de Empresas Exploradoras de Petróleo e Gás (Abep) protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade e a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Exportação (IE) incidente sobre as exportações de petróleo bruto.…
O cenário político brasileiro é dinâmico e intrinsecamente ligado à percepção pública de seus atores. Recentemente, a divulgação de supostas trocas de mensagens envolvendo uma figura pública tem gerado consideráveis abalos na aceitação eleitoral, reacendendo debates sobre transparência, conduta e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao rejeitar uma ação que contestava um alegado esquema de monitoramento ou ‘espionagem’ de redes sociais envolvendo jornalistas e parlamentares, que teria ocorrido durante o período do governo do ex-presidente Jair…
A interseção entre a tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e o Direito tem gerado debates profundos, especialmente no que tange à integridade dos processos e à aplicação dos princípios fundamentais. Um fenômeno emergente, o “Prompt Injection”, apresenta um novo desafio…
O cenário político brasileiro é constantemente marcado por movimentações e especulações que, em última análise, se entrelaçam com o arcabouço jurídico que rege o funcionamento das instituições. Recentemente, a notícia sobre a formação de uma potencial chapa composta por Tereza…
A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco significativo para o sistema fiscal do país. Contudo, a complexidade inerente a…
