Política Nacional de Minerais Críticos: o desafio jurídico da neutralidade comercial
A nova Política Nacional de Minerais Críticos busca blindar o setor mineral brasileiro das tensões geopolíticas entre potências globais.
A nova Política Nacional de Minerais Críticos busca blindar o setor mineral brasileiro das tensões geopolíticas entre potências globais.
Anthony Garotinho retirou seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral, encerrando a condição de candidato sub judice e consolidando os resultados da eleição no Rio de Janeiro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes para flexibilizar a restrição de visitas imposta ao senador Flávio Bolsonaro, vigente até outubro de 2026.
O TJ-DF confirmou a responsabilidade objetiva de um banco em caso de fraude bancária, afastando a anulação do processo mesmo após a detecção de texto oculto inserido por meio de prompt injection.
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí nega benefício da gratuidade de justiça a bancária, destacando que a posse de bens de alto valor e a renda mensal superam os critérios de hipossuficiência legal.
Magistrado considerou que o descumprimento contratual, sanado com entrega de produtos e compensação financeira, não ultrapassou a esfera do mero aborrecimento.
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais ordenou que empresa de transportes remova postagens que condicionavam folgas à vitória de candidato, sob pena de multa de R$ 30 mil.
A recente mudança de tom de figuras políticas estrangeiras sobre o sistema eleitoral brasileiro levanta questões sobre os limites da soberania e o papel do TSE.
Dos 15 ministros que deixaram o governo para concorrer às eleições, sete alcançaram sucesso nas urnas, levantando questões sobre o rito de desincompatibilização.
A ausência no primeiro turno das eleições não retira do eleitor o direito ou o dever de comparecer às urnas no segundo turno. A legislação eleitoral trata os pleitos como atos distintos.