O Supremo Tribunal Federal (STF) é novamente palco de um importante debate sobre a competência legislativa no Brasil, desta vez envolvendo a regulamentação da publicidade de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. Uma associação representativa do setor impetrou Ação Direta…
A conjuntura política brasileira se vê diante de um novo impasse, desta vez envolvendo o processo de sabatina e votação de uma indicação presidencial no Senado Federal. A impossibilidade de apreciar o nome de Messias ainda neste ano, conforme veiculado,…
O regime tributário aplicado às sociedades cooperativas no Brasil é um tema de constante debate e, frequentemente, permeado por interpretações equivocadas e preconceitos. Compreender a verdadeira natureza do ato cooperativo é o pilar fundamental para desconstruir distorções e garantir a…
Em uma decisão de grande impacto para o direito previdenciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a manutenção do entendimento que cancelou a tese da “Revisão da Vida Toda” nas aposentadorias. A deliberação, que consolida a posição da Corte…
As recentes revelações envolvendo figuras públicas como Flávio Bolsonaro e Vorcaro têm ocupado o centro das discussões, extrapolando o campo político para adentrar profundamente o escopo do Direito. No portal Amplo Jurídico, buscamos analisar as implicações legais dessas informações e…
A aguardada reforma tributária brasileira, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete simplificar o sistema e redistribuir a carga. Contudo, a amplitude de sua incidência, especialmente sobre operações…
O debate acerca da escala de trabalho 6×1 tem ganhado destaque no cenário nacional, gerando discussões intensas sobre a jornada laboral e seus impactos. Contudo, aprofundar-se meramente na contagem dos dias trabalhados pode obscurecer uma questão mais premente e estratégica…
A violência doméstica e familiar é uma chaga social que transcende barreiras socioeconômicas e profissionais, impactando profundamente a vida de suas vítimas. No âmbito do serviço público, servidoras que enfrentam tal realidade se veem diante de um dilema complexo: como…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância máxima do contencioso administrativo tributário federal, se prepara para um período intenso. Sua 1ª Seção, responsável por julgamentos de matérias relativas a tributos diretos, como o Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Introdução O direito do trabalho brasileiro confere uma proteção especial à empregada gestante, garantindo-lhe estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta salvaguarda visa proteger a maternidade e a criança, assegurando a permanência no…
