A recente declaração do Senador Oriovisto Guimarães (PSDB), empresário de notório histórico e representante do estado do Paraná, de não buscar a reeleição, ecoa para além da esfera da política partidária, alcançando o debate sobre a continuidade e a seriedade…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão que impacta diretamente os procedimentos de reconhecimento de fraude à execução fiscal, reafirmando princípios basilares do devido processo legal e do contraditório. Em um caso emblemático envolvendo a cessão de…
A transação tributária, instituto consolidado pela Lei nº 13.988/2020, representa um mecanismo crucial para a resolução de litígios fiscais, permitindo a negociação de débitos tributários com a União. Sua finalidade primordial é promover a regularização fiscal, reduzir o contencioso e…
A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e de inestimável valor ecológico, emerge no cenário das discussões ambientais não apenas como um patrimônio natural a ser protegido, mas como um elemento estratégico na mitigação das mudanças climáticas globais. A efetividade de sua…
A implementação do sistema “Free Flow” nas concessões rodoviárias brasileiras representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura de transportes, prometendo mais fluidez, sustentabilidade e eficiência. Contudo, a consolidação plena deste modelo no país, como aponta a análise do portal…
O saneamento básico no Brasil, um direito fundamental e um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico, passou por uma significativa reestruturação com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A…
A paisagem jurídica contemporânea está passando por uma transformação sísmica, impulsionada pela ascensão das legaltechs e pela crescente integração da inteligência artificial (IA) nos procedimentos jurídicos. Particularmente no Brasil, onde o volume de litígios é notoriamente elevado, a litigância em…
O ensino jurídico no Brasil celebra seu bicentenário, um marco que convida à reflexão profunda não apenas sobre as conquistas passadas, mas também sobre os desafios prementes que moldarão o futuro da ciência do Direito no país. Longe de ser…
O Brasil avança em um terreno complexo e crucial para o mercado financeiro e de capitais: a delimitação clara entre o que constitui uma aposta e o que se enquadra como um investimento. A Comissão Nacional de Mercados (CNM) tem…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo na esfera administrativa para disputas tributárias, proferiu mais uma decisão relevante que impacta a interpretação do conceito de “insumo” para fins de creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo.…
