Doenças Raras: O Impacto Jurídico e Social do Diagnóstico Tardio
A ausência de dados e o diagnóstico tardio em doenças raras geram um ciclo de judicialização ineficiente. Entenda os impactos para o Direito à Saúde.
Categoria Direito
30 Anos da Lei de Arbitragem: Desafios para PMEs
Com três décadas de vigência, a Lei de Arbitragem busca superar a barreira dos altos custos para se consolidar como alternativa viável para PMEs no Brasil.
PEC 17/24: A Eficiência Administrativa como Novo Princípio Constitucional
A PEC 17/24, pronta para votação no plenário da Câmara, propõe uma reforma institucional focada na eficiência do gasto público e na gestão estatal.
Da Telekall ao TikTok: A escalada das multas da ANPD
A evolução das sanções aplicadas pela ANPD, partindo de valores reduzidos como o da Telekall até os R$ 153 milhões do TikTok, sinaliza uma nova era de rigor na proteção de dados.
Gilmar Mendes propõe vedar policiais e militares em gabinetes do STF
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou proposta para restringir a atuação de policiais e militares em gabinetes da Corte, limitando-os estritamente à segurança.
Zanin ordena que TRE-PR oculte dados fiscais expostos por Dallagnol
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a imediata proteção de dados fiscais expostos indevidamente em processo eleitoral no TRE-PR pelo candidato Deltan Dallagnol.
TJSP suspende demissão do Delegado Da Cunha: entenda a decisão
O desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do TJSP, concedeu liminar para suspender a demissão do deputado federal Delegado Da Cunha, mantendo seu vínculo funcional enquanto o Judiciário analisa a legalidade do processo administrativo.
STJ veda ação rescisória para rediscutir honorários advocatícios
A 2ª Seção do STJ decidiu afastar o uso de ação rescisória para rediscutir honorários advocatícios que não foram questionados na fase de conhecimento.
STF definirá limites para uso de símbolos religiosos por terceiros
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no ARE 1584106 para definir se marcas e símbolos religiosos podem ser utilizados por outras denominações.
STF mantém obrigação de município fornecer imunoterapia vital
O ministro Edson Fachin, na SL 1941, determinou que município forneça extrato alergênico essencial para a sobrevivência de agente de saúde com hipersensibilidade severa.
