Carf anula multa aduaneira com base na nova lei da reforma tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou multa aduaneira aplicada à Diageo Brasil, aplicando as novas diretrizes da reforma tributária.
Categoria Direito
ESG no Direito: Por que a regulação da CVM é um avanço necessário
Analise o impacto da regulação da CVM sobre os relatórios ESG e entenda por que a padronização é essencial para a segurança jurídica e transparência corporativa.
Exclusão do Querosene da MP 1.358: Impactos nas Tarifas Aéreas
A exclusão do querosene de aviação da MP 1.358 gera reflexos diretos no setor aéreo. Entenda a fundamentação econômica e os impactos para o consumidor.
Dívida Pública em Ano Eleitoral: Análise dos Acórdãos do TCU
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Estudo de Eventos: A Nova Fronteira da Prova Técnica no Judiciário
O estudo de eventos, técnica consolidada no mercado financeiro, ganha relevância jurídica ao ser utilizado como prova técnica para mensurar impactos econômicos em litígios.
STF e a necessidade de um modelo decisório mais colegiado
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Eleições 2026: Cenário e Candidatos ao Governo do Maranhão
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