Lei das Estatais: TCU e TCE-MG divergem sobre alterações consensuais
A divergência entre o TCU e o TCE-MG sobre a aplicação da Lei das Estatais em alterações consensuais de contratos gera insegurança jurídica para gestores e advogados.
Categoria Direito
STF e o desafio da segurança jurídica: o excesso de reclamações
O aumento expressivo de reclamações constitucionais no STF levanta um debate crítico sobre a eficácia dos precedentes e a necessidade de reforma no Judiciário.
Gonet aguarda aval do STF para investigar ministro André Mendonça
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, busca autorização do STF para investigar o ministro André Mendonça por suposta obstrução de trabalho da PGR.
TSE autoriza pronunciamento de Lula para o 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar pronunciamento oficial em alusão ao Dia da Independência.
Operação Sem Refino: PF aponta vantagens indevidas a Cláudio Castro
Relatório da Polícia Federal, com sigilo levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-governador Cláudio Castro em esquema envolvendo a refinaria Refit.
STF definirá limites para uso de símbolos religiosos por denominações
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.471, que discute a possibilidade de organizações religiosas utilizarem marcas e símbolos de outras denominações.
TSE reforça segurança e lisura das eleições de 2026
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a imparcialidade e a segurança tecnológica para as eleições de 2026.
Justiça de PE ordena que João Campos explique acusações de milícia digital
A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito João Campos apresente explicações sobre acusações de existência de uma milícia digital ligada ao governo estadual.
Tributação de Big Techs: Desafios e Caminhos na Economia Digital
A tributação de gigantes da tecnologia exige uma abordagem que harmonize a reforma tributária brasileira com princípios internacionais de equidade e proteção de dados.
TST dobra indenização de bancário alvo de apelidos ofensivos
A Terceira Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais devida a um bancário vítima de apelidos vexatórios relacionados à sua condição de saúde.
