A PGFN anunciou o fim de recursos sobre a concomitância de multas tributárias, determinando a desistência de ações em curso e alinhando a Receita Federal a uma nova estratégia de redução da litigiosidade.
Com o encerramento do período de transição do IVA dual em 2026, empresas enfrentam o prazo final para otimização de créditos e revisão de passivos tributários. Descubra como garantir segurança jurídica e eficiência fiscal antes do novo marco.
A análise da aplicação da Lei do Superendividamento pelo STF revela o conflito fundamental entre o mínimo existencial do consumidor e a estabilidade das relações contratuais bancárias.
Com onze nomes ventilados para a disputa, o Rio de Janeiro inicia uma fase de articulações intensas que definirá o sucessor ao Palácio Guanabara em 2026.
O PSD oficializa a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência, propondo uma guinada pragmática na direita e um distanciamento crítico do bolsonarismo para desafiar o projeto lulista.
A demora na análise de pedidos de transação pela PGFN gera um limbo jurídico que penaliza contribuintes dispostos a regularizar suas dívidas, evidenciando a urgência de prazos mais claros e eficientes.
A automação pelo trabalho e a ascensão da IA forçam uma releitura urgente do contrato social, exigindo que o Direito desvincule a cidadania da produtividade econômica para garantir a dignidade humana no futuro.
A análise da pejotização exige uma nova hermenêutica que diferencie a autonomia legítima da fraude, superando o modelo obsoleto de subordinação para proteger a liberdade contratual.
A celeridade processual redefine a dignidade na prestação jurisdicional, transformando a governança de dados e a eficiência estratégica nos novos pilares da Justiça brasileira.
Em decisão emblemática, o Carf barrou a dedução de juros pagos pela Braskem a uma subsidiária na Holanda, endurecendo a fiscalização sobre operações que configuram regimes fiscais privilegiados e subcapitalização.
