O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentemente uma decisão que reafirma os limites da competência legislativa dos entes federados. Em um julgamento de grande relevância para o federalismo brasileiro, a Corte Suprema derrubou uma lei do Distrito Federal que previa…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se encontra em um momento crucial de sua consolidação, com a responsabilidade de interpretar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recentemente, sua já densa agenda regulatória ganhou um…
O cenário jurídico brasileiro voltou a se debruçar sobre a complexa temática da extradição internacional, em face da recente determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial aciona o Ministério da Justiça e Segurança…
O cenário da saúde pública brasileira registra um avanço significativo com a recente aprovação, por comissão competente, de portarias detalhadas que regulamentam o fornecimento de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta medida, fruto de um acordo de…
O cenário político brasileiro começa a se desenhar para as eleições de 2026, e a disputa por uma vaga no Senado Federal pelo estado do Espírito Santo já movimenta o tabuleiro eleitoral. A fase de pré-candidaturas, embora preliminar, é um…
O cenário jurídico-administrativo brasileiro tem sido palco de discussões cruciais acerca da modernização do controle externo e da busca por maior eficiência na gestão pública. Nesse contexto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183 e a atuação da…
O cenário jurídico brasileiro é constantemente palco de debates acerca da regulação de entidades que colaboram com o Poder Público. Dentre elas, as Organizações Sociais (OS) ocupam um espaço de destaque, sendo o Projeto de Lei (PL) 10.720/2023 o mais…
O cenário jurídico-tecnológico global demanda uma atenção cada vez maior dos legisladores. No Brasil, a discussão sobre a criação de marcos regulatórios para a era digital intensifica-se, com vozes influentes, como a do Deputado Aguinaldo, sendo convidadas a observar as…
A saúde mental no ambiente de trabalho emergiu como um dos temas mais críticos e debatidos no cenário jurídico e ocupacional brasileiro. Com a crescente conscientização sobre os impactos dos fatores psicossociais na produtividade e bem-estar dos colaboradores, as Normas…
A crescente percepção global sobre os impactos das mudanças climáticas tem impulsionado debates significativos em diversas esferas, e o Direito não é exceção. A emergência climática, antes tratada primariamente como uma questão ambiental em sentido amplo, começa a ser reconhecida…
