A 9ª Vara Federal Cível do DF determinou que a AGU esclareça, em 15 dias, os critérios e a fundamentação legal para a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva em ação popular.
A Terceira Turma do TST manteve condenação de empresa por demissão discriminatória de auxiliar com transtorno bipolar, aplicando o entendimento do Tema 254.
Decisão da 11ª Vara do Trabalho da Capital impõe restrições a influenciador após denúncia de assédio eleitoral contra funcionárias, com multa fixada em R$ 300 mil.
A sucessão de escândalos e vazamentos envolvendo o STF coloca a Corte sob pressão, gerando incertezas sobre a estabilidade institucional e a condução de processos sensíveis.
O presidente Lula utilizou seu discurso na Assembleia Geral da ONU para defender a regulação global de Big Techs e da Inteligência Artificial, além de reforçar compromissos climáticos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do parque Hopi Hari ao pagamento de R$ 60 mil em indenizações após acidente que resultou na perda de um rim de uma adolescente.
O ministro André Mendonça solicitou acesso integral ao Inquérito das Fake News e requereu a apuração de possível denunciação caluniosa envolvendo representação contra sua conduta.
O mercado de apostas esportivas no Brasil, que floresceu sob um ambiente de baixa regulação, atravessa agora uma fase de rigorosa estruturação normativa e fiscal.
A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegalidade de uma prisão decorrente de erro administrativo em cartório, ordenando a soltura imediata do acusado.
A Justiça de São Paulo converteu em preventiva a prisão de seis investigados na Operação Cavalo de Troia, que apura fraude em licitação bilionária de resíduos sólidos em Bauru.
