Categoria Direito

O mercado de apostas esportivas no Brasil, que floresceu sob um ambiente de baixa regulação, atravessa agora uma fase de rigorosa estruturação normativa e fiscal.

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegalidade de uma prisão decorrente de erro administrativo em cartório, ordenando a soltura imediata do acusado.

A Justiça de São Paulo converteu em preventiva a prisão de seis investigados na Operação Cavalo de Troia, que apura fraude em licitação bilionária de resíduos sólidos em Bauru.

A reta final do primeiro turno das eleições traz reflexos diretos ao Poder Judiciário, com o STF no centro de debates sobre vazamentos e estabilidade institucional.

A Advocacia-Geral da União articula junto ao CNJ e Banco Central novas diretrizes para a cessão de créditos judiciais, focando na transparência do beneficiário final.

O Redata surge como uma estratégia central para atrair investimentos em infraestrutura digital, combinando desoneração tributária e contrapartidas técnicas.

O TRT-3 anulou a dispensa antecipada de uma aprendiz grávida com TDAH, reconhecendo a natureza discriminatória da rescisão por desempenho insuficiente.

A 19ª Turma do TRT-2 decidiu que o uso de fotografias de instalações da empresa em processo judicial, sem prova de prejuízo ou exposição de segredo, não justifica a justa causa.

Após atuar em mais de 2 mil processos com inscrições irregulares na OAB, advogado é preso em Minas Gerais. O caso levanta discussões sobre a fiscalização do exercício profissional.

O ministro André Mendonça protocolou pedido de arquivamento de representação movida por Alexandre de Moraes, questionando a validade de relatórios da PF e a condução do Inquérito 4.781.