STF: Dino mantém proibição de propaganda de bets em MG
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve a proibição de publicidade de casas de apostas em espaços públicos de Minas Gerais, reforçando o combate ao endividamento e ao crime organizado.
Categoria Direito
STF e a Reclamação 77.097: O Futuro da Publicidade Infantil
A Reclamação 77.097, movida pela BRF, coloca em xeque o entendimento consolidado sobre o teor abusivo da publicidade de alimentos voltada a crianças.
TSE forma maioria para manter suspensão de candidatura de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado, seguindo o voto do relator sobre a decisão do TRE-PR.
Investigação da morte de estudante de Direito em Fortaleza avança
A Polícia Civil do Ceará conduz inquérito para esclarecer as circunstâncias da morte da estudante de Direito Isabelle Caracristi, encontrada sem vida em condomínio de Fortaleza.
STF: Sorteio de Moraes em MS sobre registros do Senado gera debate
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um Mandado de Segurança que solicita registros de entrada no Senado Federal, envolvendo figuras públicas e a esposa do magistrado.
STF: Dino mantém veto a publicidade de bets em bens públicos de MG
O ministro Flávio Dino, do STF, indeferiu liminar que buscava derrubar decreto de Minas Gerais que proíbe patrocínio de apostas em bens e eventos públicos.
Caso Isabelle Caracristi: os desdobramentos da investigação policial
A morte da estudante de Direito Isabelle Caracristi, em Fortaleza, segue sob investigação da Polícia Civil. Entenda o status do inquérito e as diligências em curso.
47º CONAT em Brasília: O futuro do Direito do Trabalho em debate
Com o tema 'O fim dos princípios é o princípio do fim!', o 47º CONAT reúne especialistas e autoridades em Brasília para debater a proteção social e o futuro da advocacia trabalhista.
TJ-SP mantém condenação de Município por cirurgia desnecessária
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Município por erro médico após paciente ser submetida a cirurgia de mama sem exames complementares.
Tribunal do Júri condena homem a 33 anos por feminicídio em SC
O Tribunal do Júri da comarca de São Lourenço do Oeste condenou um homem a 33 anos de reclusão por feminicídio, fraude processual e agravantes de presença de descendente.
