Categoria Direito

O prazo estipulado pelo STF para que o ministro André Mendonça responda às alegações de abuso de autoridade feitas por Alexandre de Moraes encerra-se nesta segunda-feira (21).

O ministro do STF, Flávio Dino, manifestou-se contra críticas que classificou como de 'matriz racista', defendendo a autonomia do Judiciário e a legitimidade de sua fundamentação jurídica.

O Ministério da Justiça oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.

Levantamento realizado pela Palver indica disputa acirrada entre Flávio Bolsonaro e o presidente Lula, com ambos dentro da margem de erro no primeiro turno.

O presidente Lula utiliza a Assembleia Geral da ONU para reafirmar a soberania brasileira e retomar o protagonismo na agenda de política externa.

A Quarta Turma do STJ fixou entendimento de que a gravação ambiental realizada por consumidor em departamento jurídico de empresa é prova lícita, desde que não envolva sigilo profissional.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) oficializou a aprovação de oito novas súmulas, abrangendo temas cruciais como Cide e IOF, sob a gestão de Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

Balanços e dados oficiais indicam que o endividamento das famílias brasileiras possui raízes estruturais no custo do crédito, e não apenas nas apostas.

Análise sobre a natureza jurídica dos relatórios técnicos e a necessidade de preservação da discricionariedade administrativa frente a pareceres externos.

Análise sobre a necessidade de adicionalidade e previsibilidade jurídica para o sucesso do fomento à exploração de minerais críticos no cenário nacional.