STF analisa limites da publicidade infantil em precedente do STJ
O STF iniciou julgamento crucial sobre a validade de precedentes do STJ que restringem a publicidade dirigida ao público infantil, focando no caso da campanha 'Mascotes Sadia'.
Categoria Direito
TJ-SC mantém multa por uso de jurisprudência falsa via IA
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ-SC confirmou a condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo a citação de precedente inexistente gerado por IA.
CNJ adia entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução
O Conselho Nacional de Justiça postergou a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva para fevereiro de 2027, visando adequação tecnológica e estrutural dos tribunais.
Moraes abre prazo para PGR sobre progressão de regime de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste em 5 dias sobre o pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro.
União pede medidas mais rigorosas ao Discord para proteção de menores
A União apresentou petição à Justiça considerando insuficientes as medidas de segurança do Discord, exigindo protocolos mais rígidos de verificação de idade e bloqueio de usuários.
Eleições 2026: O cenário político e os impactos no Direito Eleitoral
O cenário político para 2026 aponta para uma reconfiguração das forças partidárias, exigindo atenção dos operadores do Direito Eleitoral sobre as novas dinâmicas de poder.
TST condena plano de saúde a custear internação para obesidade mórbida
A Segunda Turma do TST decidiu que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobras deve custear internação de trabalhadora para tratamento de obesidade mórbida, afastando o caráter estético da medida.
STM mantém condenação de militares por lesão corporal grave em trote
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de sete militares do Exército por lesão corporal grave ocorrida durante um trote. A decisão reforça a vedação a práticas abusivas no ambiente castrense.
TRE-AP barra candidato inelegível com base na ADI 7.197 do STF
O TRE-AP indeferiu o registro de candidatura de Aristides da Silva Lopes, aplicando o entendimento do STF na ADI 7.197 e afastando a aplicação da Lei Complementar 219/2025.
TSE analisa suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta segunda-feira a análise da decisão monocrática que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado.
