O ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de blindar o TSE contra o proselitismo partidário, sugerindo que partidos e o Ministério Público Eleitoral atuem na fiscalização da suspeição de magistrados.
Uma mudança significativa no cenário político brasileiro aponta que governadores em fim de mandato estão abandonando a tradicional candidatura ao Senado em 2026.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento de que a exigência de reserva de lucros para subvenções não se estende ao PIS/Cofins.
A discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ganha força no Direito brasileiro, exigindo uma análise sobre a responsabilidade das plataformas.
A transação tributária ganha novos contornos com a reforma tributária. Sem regras específicas para IBS e CBS, a cooperação entre entes federativos torna-se essencial.
A análise da jurisprudência do CARF revela como o fisco utiliza fatos da vida cotidiana para contestar a saída fiscal e definir a residência tributária.
A recente movimentação do STF sobre licitações de saneamento em Santa Catarina levanta debates sobre a segurança jurídica e o cumprimento das metas do Marco Legal.
A convergência digital na saúde brasileira para 2026 traz desafios complexos sobre o financiamento do SUS e a regulação do setor privado. Confira a análise jurídica.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou edital para o provimento de 30 vagas de juiz substituto. Inscrições seguem até 14 de outubro via FGV.
O ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento da ADIn 7.704 no STF. O relator, Flávio Dino, votou pela inconstitucionalidade de pontos da lei paulista de bem-estar animal.
