Categoria Direito

O STF conduz sessão extraordinária para deliberar sobre a necessidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a maior parte de uma autuação bilionária contra a Marfrig, referente ao IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada em paraíso fiscal.

Entenda os desafios e as diretrizes jurídicas para a estruturação de parcerias entre o Estado e povos indígenas voltadas ao desenvolvimento da sociobioeconomia.

A evolução tecnológica permite a individualização do consumo, desafiando o conceito tradicional de indivisibilidade dos serviços públicos e abrindo espaço para novas concessões.

A Lei Complementar 236/26 trouxe novos contornos para a dosimetria das penalidades tributárias. Analisamos os impactos do teto nacional e a autonomia dos entes federados.

A integração de resíduos orgânicos na cadeia de infraestrutura brasileira abre novas perspectivas para o agronegócio e o setor de energia, exigindo segurança jurídica.

O microssistema da relevância da questão federal altera a dinâmica do STJ. Entenda os impactos práticos para a advocacia e a gestão de precedentes qualificados.

Com mais de 600 mil eleitores aptos, o Acre se prepara para eleger oito representantes na Câmara dos Deputados nas Eleições 2026. Entenda o contexto político.

Com mais de 500 mil eleitores aptos, o Amapá se prepara para eleger 8 deputados federais em 2026. Entenda o cenário político e as regras do pleito.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o Banco de Brasília (BRB) como administrador dos depósitos judiciais do TJ-BA, suspendendo a migração para a Caixa Econômica Federal.