Eleições 2026: A disputa pelas 8 vagas de deputado federal no Amapá
Com mais de 500 mil eleitores aptos, o Amapá se prepara para eleger 8 deputados federais em 2026. Entenda o cenário político e as regras do pleito.
Categoria Direito
STF mantém BRB na gestão de depósitos judiciais do TJ-BA
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o Banco de Brasília (BRB) como administrador dos depósitos judiciais do TJ-BA, suspendendo a migração para a Caixa Econômica Federal.
MPE investiga coação eleitoral em caso de demissão por viés político
O Ministério Público Eleitoral apura se a conduta de influenciador, ao demitir funcionária por suposta ligação política, configura crime de coação eleitoral previsto no Código Eleitoral.
Polymarket e Apostas Eleitorais: AGU avalia medidas jurídicas
A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa medidas cabíveis contra a plataforma Polymarket devido à oferta de apostas sobre o pleito presidencial brasileiro.
TRE-AL barra candidatura de João Neto com base na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas indeferiu o registro de candidatura de João Neto, aplicando a Lei da Ficha Limpa em caso de lesão corporal contra mulher.
STJ: Honorários advocatícios possuem autonomia na execução
O STJ reafirmou a autonomia dos honorários advocatícios, decidindo que sua execução não deve ser condicionada ao trâmite de procedimentos administrativos de compensação tributária.
PGR questiona ministro André Mendonça sobre inquérito do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República enviou solicitação ao STF para esclarecer se o ministro André Mendonça autorizou acesso a dados financeiros de autoridades no caso Banco Master.
Presidente do TST defende nova legislação para trabalhadores de apps
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, defende a criação de um marco regulatório específico para o trabalho em plataformas digitais.
STF reforça segurança para julgamento da PET 16662 no Plenário
O Supremo Tribunal Federal adota protocolos de segurança reforçados para a sessão extraordinária que julgará a PET 16662, restringindo acesso e proibindo o uso de celulares.
Justiça do DF nega indenização de Bolsonaro contra André Janones
A 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu pedido de danos morais movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones, invocando a imunidade parlamentar.
