O Supremo Tribunal Federal divulgou o rito do julgamento que definirá a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes envolvendo supostas ligações com Vorcaro.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.472, que discute a legalidade da limitação de beneficiários unipessoais no Bolsa Família imposta pelo Executivo.
A 2ª Turma do TST reconheceu o direito à indenização de um gerente demitido nove dias antes de iniciar o período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva.
Com a queda na popularidade do governo Lula, especialistas avaliam os reflexos dessa oscilação na governabilidade e no cenário jurídico nacional.
Magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Manaus condena supermercado ao pagamento de 594 horas extras e reconhece rescisão indireta por descumprimento contratual grave.
O ministro Flávio Dino, relator da ADIn 7.704, votou pela inconstitucionalidade da castração obrigatória de cães e gatos imposta pela lei paulista 17.972/24.
A 6ª Turma do TST reafirmou que o período de aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, garantindo a adesão a PDV lançado após a dispensa.
A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Civil Pública para suspender seis sites que comercializam diplomas fraudulentos, buscando o bloqueio nacional e medidas de extensão dinâmica contra novas plataformas.
O governador Ratinho Jr. articula novas estratégias políticas no Paraná para enfrentar a ascensão de Sergio Moro nas pesquisas para 2026.
O artigo analisa os fundamentos constitucionais que regem a política externa brasileira e os desafios de conformidade com os princípios da República.
