No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram a Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1 O normativo não surgiu de forma isolada, mas se insere em um contexto mais…
Durante muito tempo, a integração regional foi associada principalmente à celebração de acordos e à ampliação de preferências comerciais. Esses instrumentos seguem centrais. Ainda assim, o ambiente internacional tornou-se mais complexo e passou a exigir que a integração incorpore,…
A imparcialidade judicial e a responsividade Alguns debates institucionais, políticos e científicos são atemporais porque versam sobre estruturas basilares do desenho adequado para o funcionamento de dada organização social e normativa. Apesar da mudança de cenário de determinadas experiências humanas,…
Recém-protocolada, a proposta que limita as alíquotas de IPVA (PEC 3/2026) já esbarra em um obstáculo: a resistência dos governos estaduais. Procurado pelo JOTA, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) disse ver…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o produto “leite corporal Monange” deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10). Com a decisão da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, o item fica sujeito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir em plenário virtual, nesta sexta-feira (13/3), se a aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos de idade deve ser aplicada de forma imediata ou se precisa de uma lei para…
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) deve entrar em vigor no dia 26 de maio de 2026. Após um adiamento de um ano, o ministro sinalizou que não…
O projeto de lei defendido pelo Banco Central para regular os regimes de resolução (PLP 281/2019), utilizados para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, também traz definições relevantes para o setor de seguros. Além de tratar do BC, o…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12/3) se mantém ou não a liminar do ministro André Mendonça que prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mais do que a situação do banqueiro,…
O Brasil está entrando em uma nova era econômica onde a água deixou de ser uma abundância garantida para se tornar um fator estratégico de competitividade. O conceito de “falência hídrica” saiu dos relatórios ambientais e tornou-se um risco material…
