O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) em uma sessão de julgamentos do plenário físico, com debate entre os ministros. O caso trata de regras para acesso a dados de…
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de tributos, ao reconfigurara tributação sobre o consumo e o conceito de…
A discussão sobre a validade da liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alvos da CPMI do INSS, incluindo o de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (13/3) que proibiu o assessor do governo Donald Trump, Darren Beattie, de vir ao Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado a…
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a liminar do relator, ministro André Mendonça, que prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Acompanharam o relator, os ministros Luiz Fux…
Após a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um hospital em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13/3) reforço na segurança da unidade de saúde. O magistrado também suspendeu as visitas…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna do Fernando Aith inteligência artificial na saúde Norma preenche lacuna regulatória do Brasil sobre uso de IA na prática médica, mas o faz sem cuidado e sem debate público Fonte A notícia Resolução do CFM…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para juízes do país que julguem processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. As regras valem para pedidos apresentados por pessoas físicas ou empresas, e o provimento busca uniformizar…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (12/3), uma audiência pública para discutir a validade da norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado como insalubre. A discussão sobre a controvérsia é…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de vultosas quantias a seus membros ativos. Segundo o órgão, foram pagos mais de R$ 155 milhões em janeiro e mais de…
