A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco BRB com base na recém aprovada lei que permite uso de imóveis para recompor o capital da instituição financeira. A…
A implementação da Reforma Tributária exigirá uma reestruturação profunda do Poder Judiciário para evitar a morosidade e uma explosão de novos processos. O alerta foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, durante o evento Diálogos…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas por terceiros, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. O tema foi analisado por meio do Incidente de Resolução de…
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público. Com isso, o placar foi…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos celulares, equipamentos e documentos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo crime de obstrução de investigação o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil); o desembargador Macário Ramos Júdice; o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias;…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16/3) que os tribunais têm poder para declarar violações de obrigações climáticas pelos Estados e que podem agir para proteger populações vulneráveis diante de decisões de…
Empatado tecnicamente com Lula inclusive em simulações de segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem chances razoáveis de se tornar o próximo presidente da República. Gostemos ou não desse fato, parece-me hora de fazer um exercício de análise…
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, começa em 23 de março e ficará aberto até às 23h59 do dia 29 de maio, último dia útil do mês. Apesar de…
O PL 5582/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, representa a mais relevante atualização do arcabouço jurídico de enfrentamento ao crime organizado desde a edição da Lei 12.850 Trata-se de uma resposta legislativa ao avanço estrutural das organizações criminosas no país,…
