Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O retorno do feriado de Tiradentes tem algo incomum: sessão na Comissão de Constituição de Justiça…
A chamada “1ª janela extraordinária” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou o principal instrumento para viabilizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros no âmbito da Resolução 6.033/2023 – marco regulatório que…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, assegurar o acesso ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para empresa do setor naval, ao mesmo tempo em que fixou a exigência de regularidade fiscal…
Por unanimidade,1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPF contra o empresário Michael Klein por suposta omissão de rendimentos recebidos de fonte no exterior e pelo não…
Nas últimas décadas, o campo da governança foi marcado pela proliferação de conceitos, abordagens e modelos analíticos que buscam dar conta da crescente heterogeneidade dos arranjos de políticas públicas direcionados a solucionar os problemas coletivos. Termos como governança adaptativa,…
A judicialização da saúde não constitui apenas um fenômeno jurídico, mas um fenômeno econômico-processual, moldado pelos incentivos que o sistema gera aos litigantes e pelas externalidades financeiras que decisões individuais projetam sobre a coletividade. Isso porque, na prática, a…
Plataformas digitais transformaram setores tradicionais ao combinar tecnologia, escala e novos padrões de conveniência. No transporte, o setor de mobilidade por aplicativo ampliou a oferta, reduziu assimetrias de informação e tornou o deslocamento mais acessível. Na alimentação, o setor…
A Agência Nacional de Mineração – ANM enfrenta um desafio histórico, que consiste em estruturar mecanismos capazes de assegurar maior eficiência e celeridade na condução dos processos administrativos, especialmente naqueles atos que produzem efeitos diretos sobre a atividade minerária,…
No dia 12 de abril de 2026, o eleitorado húngaro fez história. Numa das eleições mais aguardadas dos últimos anos, que registrou um comparecimento recorde às urnas de 77,8%, os cidadãos húngaros puseram fim a dezesseis anos de governo…
Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) alterou seu voto após o encerramento do julgamento de um processo administrativo sem submeter a mudança aos outros membros do colegiado, que já haviam votado. Em abril de…
