Segurança jurídica na mineração: entraves regulatórios e o fluxo de investimentos
O setor mineral brasileiro enfrenta um paradoxo entre a melhora em rankings globais e a persistência de insegurança jurídica que afasta investidores.
Categoria Notícias
O desempenho das mulheres nas eleições de 2026: análise jurídica da representatividade
O pleito de 2026 marcou um recorde de mulheres eleitas, mas a aplicação das normas de incentivo à participação feminina ainda enfrenta barreiras estruturais.
Análise da AIR da ANP sobre o mercado de GLP: limites da regulação comportamental
A recente Análise de Impacto Regulatório da ANP busca fomentar a concorrência no mercado de GLP, mas falha ao desconsiderar a psicologia do consumo e a dinâmica real de preços.
Fachin reforça colegialidade e regras de distribuição no STF após tensões institucionais
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a colegialidade e anunciou medidas para restringir decisões individuais, buscando conter o desgaste institucional gerado pelo caso Banco Master.
TSE multa Flávio Bolsonaro por impulsionamento de propaganda negativa
O ministro André Mendonça, do TSE, multou o senador Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionar propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a vedação legal ao uso de recursos pagos para desqualificar adversários.
Fachin reafirma estabilidade institucional do STF frente a tensões políticas
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reforçou a autonomia do Judiciário e a prevalência da Constituição sobre projetos de poder.
Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos da LC 200/23
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para afastar do teto de gastos as receitas próprias da Defensoria Pública da União, assegurando o uso de verbas vinculadas a convênios e contratos.
OAB Nacional questiona no STF prazo estadual para pagamento de RPV na Bahia
A OAB Nacional protocolou a ADI 8021 para questionar a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 14.260/2020, que fixa prazo de 90 dias para quitação de RPVs na Bahia.
Justiça condena Caixa por negar abertura de conta a mãe em união homoafetiva
O juiz federal Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Gabinete do JEF de Jales (SP), condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após a instituição recusar a abertura de conta para filho de casal homoafetivo.
O STF pós-2026: tensões políticas e o futuro da composição da Corte
As eleições de 2026 sinalizam uma mudança na relação entre o Congresso e o STF, com reflexos diretos na indicação de novos ministros e na tramitação de pautas de controle de constitucionalidade.
