O juiz federal Hélio Ourém Campos determinou que a União detalhe os prejuízos ao SUS causados por 17 operadoras de apostas, sob pena de indeferimento da inicial.
O ministro Gilmar Mendes elogiou a condução do pleito e a aceitação dos resultados, destacando a eficiência logística e a segurança do sistema eletrônico de votação.
O senador Rogério Marinho defendeu a normalidade democrática e a posse dos eleitos, enquanto mantém a pressão sobre o STF por meio de ameaças de impeachment.
A Polícia Civil do Ceará encerrou o inquérito sobre a morte de Isabelle Caracristi indiciando João Munhoz Neto pelos crimes de violência psicológica e obstrução de Justiça.
A 3ª Turma do STJ estabeleceu que, via de regra, não cabe condenação em honorários advocatícios contra credores em processos de repactuação de dívidas por superendividamento.
Com apenas 1,2% do aporte global em inteligência artificial, a América Latina enfrenta desafios estruturais que exigem uma resposta jurídica e política coordenada.
A Terceira Turma do STJ confirmou a responsabilidade do Coritiba por danos causados ao Athletico durante protestos organizados pela torcida coxa-branca.
O juiz Carlos Marcello Sales Campos reconheceu o abuso de direito na conduta do artista ao expor espectadora durante evento em Fortaleza.
A 3ª Turma do STJ definiu que a tese do STF sobre o afastamento da separação obrigatória para maiores de 70 anos não retroage para alcançar uniões estáveis encerradas antes do julgamento do Tema 1.236.
O CNJ e o Banco Central apresentam proposta para estruturar o sistema nacional de registro e controle de cessões de precatórios, limitando a negociação de créditos ainda em disputa judicial.
