O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei 15.109/2025, que dispensa os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais ao ingressarem com ações para cobrança de honorários advocatícios. O entendimento, firmado pelo Órgão Especial…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma operadora de plano de saúde que, mesmo após o trânsito em julgado de um processo favorável, deixa de reajustar as mensalidades e continua a cobrar valores menores por…
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveram o lançamento do livro Justiça Federal: uma história. O evento ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal, em…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani, que buscava o reconhecimento da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal decorrente…
A Justiça de São Paulo decidiu que o proprietário de um veículo é responsável, junto com o condutor, pelos danos causados em acidentes de trânsito, mesmo quando o carro está alugado a terceiros. O entendimento segue o princípio de que…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira (11) na Segunda Turma da Corte. A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após deixar a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) participou, nesta terça-feira (11/11), de uma reunião com o governador Cláudio Castro e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, para tratar dos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, validar uma sentença proferida por uma juíza que manteve sob sua responsabilidade processos nos quais havia conduzido a fase de instrução, mesmo após a permuta de varas. O…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu mais uma vez nesta terça-feira (11) a condenação dos dez réus do núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral em 2022. As investigações…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta terça-feira (11), em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministra destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa…
