Com 100% das urnas apuradas, o TSE confirmou a reeleição de Jerônimo Rodrigues. O resultado consolida a continuidade administrativa no estado sob a ótica do Direito Eleitoral.
A declaração do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o cenário eleitoral reacende o debate jurídico acerca da conduta de agentes públicos de alto escalão durante o pleito.
Com 100% das urnas apuradas, a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte segue para o segundo turno, exigindo atenção dos operadores do direito quanto aos prazos e regras da Justiça Eleitoral.
A Quinta Turma do STJ anulou um julgamento do Tribunal do Júri, garantindo o direito da defesa de ouvir peritos em um caso de morte de bebê após o parto.
A Corte Especial do STJ volta a analisar a viabilidade jurídica do fracking no Brasil, técnica que enfrenta resistência por riscos ambientais e ausência de regulação específica.
Ao completar 38 anos, a Constituição de 1988 permanece como o eixo central do ordenamento jurídico brasileiro, sendo alvo de reflexões sobre sua eficácia e proteção aos direitos fundamentais.
O estado do Acre terá segundo turno para o governo estadual após Mailza Assis e Alan Rick não atingirem a maioria absoluta dos votos válidos.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu que a diminuição de custos com saúde não substitui a comprovação documental da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A transição da faculdade para o escritório revela que o sucesso jurídico depende menos da memorização de doutrinas e mais da capacidade de filtrar o conflito real.
A expansão da rede elétrica enfrenta desafios que vão além da engenharia, exigindo segurança jurídica para garantir o escoamento da energia gerada.
