O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que plataformas como o Reclame Aqui não possuem responsabilidade automática pelo conteúdo postado por consumidores.
Descubra os critérios jurídicos que levam o Poder Judiciário a priorizar a liberdade de informação em detrimento da privacidade de figuras públicas.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu oportunidade inédita para profissionais externos ingressarem em seu programa de mestrado profissional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi escolhido para sediar a 9ª edição da Competição Brasileira de Processo, um dos eventos acadêmicos mais prestigiados do país.
O INSS está proibido de indeferir pedidos de benefícios automaticamente sem antes oportunizar ao segurado a apresentação de documentos complementares.
O episódio do Rádio Decidendi analisa o Tema 1.410 do STJ, abordando os limites e a aplicação da prescrição do fundo de direito em demandas contra a Fazenda Pública.
Entenda a hierarquia da Justiça Eleitoral brasileira e saiba quais órgãos são responsáveis por julgar candidatos, partidos e irregularidades durante o período eleitoral.
A Corte Especial do STJ proferiu condenações contra magistrados baianos envolvidos no esquema de venda de decisões judiciais desmantelado pela Operação Faroeste.
O Boletim de Precedentes foi atualizado para oferecer uma experiência mais acessível, utilizando linguagem simples e foco em temas de alta relevância jurídica.
O STJ reafirmou que a existência de filhos e noivado não garante, por si só, o reconhecimento de união estável após o falecimento, exigindo prova da intenção de constituir família.
