Em um julgamento de grande relevância para a previdência social brasileira, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma tese crucial em Recurso Repetitivo, estabelecendo novos parâmetros para a comprovação da situação de desemprego involuntário. A decisão…
Introdução: O STJ Esclarece Questões Cruciais do Direito de Família O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua a ser uma fonte vital de informação jurídica para a sociedade brasileira. Recentemente, o podcast “STJ No Seu Dia” dedicou um episódio fundamental…
Em um cenário cada vez mais complexo de fraudes financeiras, um tema recorrente nos tribunais brasileiros é a responsabilidade das instituições bancárias em casos de golpes. Recentemente, decisões têm reforçado que, na ausência de transações financeiras incompatíveis com o perfil…
No dinâmico universo financeiro, termos e sistemas frequentemente geram dúvidas e, por vezes, equívocos. Um desses conceitos que frequentemente causa confusão entre consumidores e até mesmo profissionais é o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil.…
Ações judiciais envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) são recorrentes no cenário jurídico brasileiro, gerando debates complexos sobre a responsabilidade de cada parte. Uma questão central que tem mobilizado os tribunais é a da legitimidade passiva, ou seja, quem…
Uma mudança significativa está a caminho do sistema jurídico brasileiro, com implicações profundas para a admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2.456/2022, que regulamenta a exigência da…
O cenário jurídico brasileiro, sempre atento à segurança e bem-estar da população, registrou um importante desdobramento em Cananéia, litoral sul de São Paulo. A justiça local decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um indivíduo acusado de atuar ilegalmente como…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma importante decisão que reforça a instrumentalidade das formas e a primazia do mérito no processo civil brasileiro. Ao aplicar o princípio da fungibilidade recursal, a Corte Superior buscou salvaguardar o direito…
Em um avanço significativo para os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente seu entendimento sobre a cobertura obrigatória de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde. A decisão reafirma o compromisso…
A garantia dos direitos fundamentais de pessoas trans tem sido um tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua ferramenta ‘Pesquisa Pronta’, destaca justamente dois pontos cruciais que refletem a…
