O Superior Tribunal de Justiça (STJ), guardião da legislação infraconstitucional no Brasil, mais uma vez se debruça sobre uma questão de alta relevância para o cotidiano forense e para a segurança jurídica. A Corte Superior elegeu como tema de recurso…
A Complexidade na Dosimetria da Pena: Um Debate Central no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do seu programa informativo “STJ No Seu Dia”, tem se dedicado a discussões de alta relevância para o universo jurídico, notadamente…
Em um recente e relevante julgamento, a Segunda Turma de um tribunal superior, seguindo o posicionamento do ministro Teodoro Silva Santos, afastou a possibilidade de reconhecimento dos papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais de natureza criminal. A decisão impacta…
A concessão da gratuidade de justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, visando garantir o acesso à Justiça àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua…
Introdução: A Inteligência Artificial na Produção da Prova Penal O avanço exponencial da inteligência artificial (IA) generativa tem permeado diversas esferas sociais, e o sistema de justiça criminal não é exceção. A possibilidade de utilização de relatórios policiais produzidos ou…
O cenário jurídico nacional foi recentemente agraciado com a divulgação de relatórios preliminares de suma importância, que abordam temas cruciais para a solidez do sistema de justiça: o Estado de Direito e a ética judicial. Estes documentos, ainda em fase…
A garantia do direito à livre manifestação é um pilar fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Contudo, a execução desse direito muitas vezes se depara com a complexidade da manutenção da ordem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidificou um importante entendimento no cenário do direito sucessório brasileiro, reforçando a autonomia da vontade em processos de inventário. A decisão recente valida a possibilidade de partilha amigável de bens hereditários…
Introdução à Questão Central O cenário jurídico brasileiro aguarda com grande expectativa a definição de um importante tema repetitivo que visa pacificar a controvérsia sobre a possibilidade de expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do trânsito…
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), completou quase uma década desde sua promulgação, marcando um divisor de águas na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no…
