O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o Direito Ambiental, ao decidir que a apreensão e o perdimento de maquinário utilizado em crimes ambientais não dependem da comprovação de má-fé por parte do proprietário. A decisão,…
Uma decisão significativa da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza e segurança jurídica para pais e responsáveis de menores de idade. O colegiado decidiu que os pais têm a prerrogativa de sacar valores referentes a indenizações…
A Complexa Interseção entre Posse de Drogas em Presídios e a Decisão do STF O universo jurídico está em constante ebulição, e temas que tangem a execução penal e a política de drogas frequentemente ocupam o centro das discussões. Recentemente,…
Bem-vindos ao Amplo Jurídico, o seu portal de notícias e análises sobre o universo dos tribunais. Hoje, abordaremos uma decisão crucial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visa a pacificar o entendimento sobre a competência para julgar casos de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Seção, reafirmou um importante entendimento que impacta diretamente a dosimetria da pena em casos de homicídio. Em uma decisão proferida sob a sistemática dos recursos repetitivos, ficou consolidado que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente o desenvolvimento da região amazônica. Em um veredito que repercute na esfera do direito administrativo e infraestrutura, a Corte Superior suspendeu uma liminar que paralisava a construção…
A inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas pode gerar danos morais coletivos. Essa é a importante conclusão destacada por recente informativo dos tribunais superiores, reverberando a crescente preocupação do Judiciário com a efetivação dos direitos fundamentais e o…
Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza e impactou diretamente as operações de importação no Brasil. O tribunal firmou entendimento de que o adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota…
A complexidade do direito imobiliário frequentemente apresenta desafios, e um dos temas de grande relevância é a adjudicação compulsória. Mas o que acontece quando essa ação se torna inviável? A notícia de que a indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação…
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o instrumento legal que confere exequibilidade aos débitos fiscais, servindo como alicerce para a cobrança judicial por parte dos entes federativos. Sua importância para a arrecadação e para o equilíbrio das contas públicas…
