O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de Recursos Especiais (REsp) direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, decorrente da Emenda Constitucional 125/2022, visa reduzir o volume de…
Introdução aos Limites da Inteligência Artificial no Processo Penal O uso de ferramentas tecnológicas no âmbito do processo penal brasileiro tem suscitado debates profundos sobre a legalidade, a fiabilidade e os limites éticos dessas inovações. Recentemente, o Superior Tribunal de…
A Aplicacao do Principio da Causalidade nas Execucoes Fiscais O Superior Tribunal de Justica (STJ) firmou um entendimento crucial para a advocacia publica e tributaria no ambito das execucoes fiscais. Sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, em julgamento…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepara-se para fixar uma tese sob o rito dos recursos repetitivos que promete pacificar uma das discussões mais recorrentes no âmbito do direito processual civil: a retroação dos efeitos da concessão…
O Reconhecimento da Transparência no Judiciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou sua posição de destaque no cenário nacional ao ser anunciado como finalista em três categorias do prestigiado Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A premiação, que reconhece…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a indispensabilidade das formalidades legais para a validade dos testamentos particulares, negando validade jurídica a uma declaração de última vontade enviada apenas por e-mail, sem assinatura física ou digital e…
O Compromisso Verde do Judiciário: Audiência Pública Debate Metas de Sustentabilidade Nesta terça-feira (30), o Poder Judiciário promove uma audiência pública de extrema relevância para discutir o aperfeiçoamento e a implementação das metas de sustentabilidade nos tribunais brasileiros. O evento,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento acerca dos limites objetivos da usucapião familiar, prevista no artigo 1.240-A do Código Civil. O colegiado afastou a possibilidade de aquisição originária de fração ideal correspondente a…
O Impacto do Cancelamento dos Temas Repetitivos pela Primeira Seção A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão de grande impacto para o cenário tributário nacional ao aprovar o cancelamento de dois temas repetitivos que tratavam…
A Consolidação da Tese pelo Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua ferramenta de consulta processual ao incluir a tese sobre a continuidade delitiva em crimes previdenciários na Página de Repetitivos. A iniciativa consolida o…
