Prisão Preventiva: Mãe presa em outro estado tem direito à prisão domiciliar
A prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede a concessão de regime domiciliar, garantindo a proteção aos menores.
Categoria Tribunais
Tribunal Definirá Critério para Valor da Causa em Concurso Público
O tribunal se prepara para definir novos critérios para o cálculo do valor da causa em ações judiciais que discutem a regularidade de fases em concursos públicos, trazendo mais segurança jurídica.
Tema 1261 do STJ: Entenda o Precedente Qualificado sobre Proteção do Bem de Família
O portal Amplo Jurídico analisa o Tema 1261 do STJ, que estabelece diretrizes fundamentais sobre a proteção jurídica do bem de família em litígios recentes.
Jurisprudência sobre Informações em Rótulos de Produtos é Tema do Podcast STJ No Seu Dia
O podcast STJ No Seu Dia debateu recentemente as principais decisões e a jurisprudência dos tribunais sobre informações essenciais em rótulos de produtos.
Nova Direção do STJ Toma Posse em Agosto: Veja Regras de Credenciamento para Imprensa
A cerimônia de posse da nova direção do STJ ocorrerá em 19 de agosto. Profissionais de imprensa devem realizar o credenciamento prévio para cobertura.
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre a Lei Maria da Penha
O Superior Tribunal de Justiça atualizou sua ferramenta de Pesquisa Pronta para incluir novos entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica.
Terceira Seção do STJ: Mudança de local de sessão reforça dinâmica da Corte Especial
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça realiza sua sessão desta quarta-feira no plenário da Corte Especial, ajustando o cronograma de julgamentos do tribunal.
Prescrição do fundo de direito: STJ define regra sobre negativa da administração
A Primeira Seção do STJ decidiu que a inércia administrativa não basta para iniciar a prescrição do fundo de direito, sendo necessária negativa formal.
Poderes Extrajudiciais não Limitam Procuração Geral para o Foro: Entenda a Decisão
Decisão esclarece que poderes para atuação extrajudicial não invalidam nem limitam a abrangência da procuração geral para o foro. Saiba os impactos práticos.
Participação de olheiro no tráfico de drogas: entenda o posicionamento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uniformizado a jurisprudência sobre a punibilidade do olheiro no tráfico de drogas. Confira a análise jurídica sobre o tema.
