A Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de indenização a uma comunidade indígena após reportagem associá-la indevidamente ao tráfico de drogas, reforçando a proteção à honra coletiva.
O prestigiado Troféu Dom Quixote celebrou figuras fundamentais do Judiciário brasileiro, destacando ministros do STJ e o relator da Constituição de 1988 por suas contribuições ao Direito.
O Superior Tribunal de Justiça promove o 9º Seminário Jurídico de Seguros para analisar as transformações trazidas pelo novo marco legal dos contratos no país.
O Tribunal Superior Eleitoral realizou ajustes em sua composição e funções estratégicas para garantir a celeridade e a lisura do segundo turno das eleições.
Estão abertas as inscrições para expositores interessados em participar da audiência pública que discutirá as regras e impactos da cessão de precatórios previdenciários.
A Terceira Turma do STJ definiu que o furto de veículo com a chave na ignição, durante breve intervalo para abrir o portão, não configura agravamento intencional de risco.
A revogação do mandato não impede o advogado de buscar seus honorários. Entenda a possibilidade de execução em autos apartados e a preferência no recebimento.
O Superior Tribunal de Justiça definirá em sede de recurso repetitivo os parâmetros para a retenção de valores em rescisões contratuais de imóveis, impactando contratos anteriores e posteriores à Lei do Distrato.
O Tribunal informa que não haverá expediente forense na próxima segunda-feira, dia 12. Entenda como ficam os prazos e o atendimento durante este período.
O arbitramento do ITCMD pelo Fisco é um tema sensível que gera frequentes disputas judiciais. Conheça os limites legais e as garantias do contribuinte.
