Quarta Turma do STJ define que violação de patente gera dano moral presumido
A Quarta Turma do STJ fixou entendimento de que a violação de patente gera dano moral in re ipsa, dispensando a prova do prejuízo concreto.
Categoria Tribunais
STJ autoriza crédito de PIS/Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca de Manaus
Decisão do STJ pacifica o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para empresas da Zona Franca de Manaus, mesmo com insumos desonerados na origem.
STJ define limites para agravamento de pena em tráfico prisional e reafirma proteção em casos de violência doméstica
O STJ consolidou entendimentos sobre o aumento de pena no tráfico dentro de presídios e a interpretação da Lei Maria da Penha em contextos específicos.
Tributação de FIIs: O que o STJ define sobre o ganho de capital
O STJ consolidou o entendimento sobre a tributação de ganhos de capital em FIIs, trazendo segurança jurídica para investidores e administradores.
Corrida do Judiciário movimenta 400 servidores em evento de integração
A Corrida do Judiciário mobilizou 400 servidores em uma iniciativa voltada para a saúde e o fortalecimento do convívio entre os profissionais do Direito.
Quinta Turma anula júri e garante oitiva de peritos em caso de morte neonatal
A Quinta Turma do STJ anulou um julgamento do Tribunal do Júri, garantindo o direito da defesa de ouvir peritos em um caso de morte de bebê após o parto.
STJ define limites para exploração de gás por fracking em julgamento marcado para outubro
A Corte Especial do STJ volta a analisar a viabilidade jurídica do fracking no Brasil, técnica que enfrenta resistência por riscos ambientais e ausência de regulação específica.
Nota oficial do ministro Luis Felipe Salomão sobre a gestão do CJF e STJ
O ministro Luis Felipe Salomão, na presidência do STJ e do CJF, formaliza posicionamento sobre a condução administrativa dos órgãos.
STJ migra autenticação de serviços digitais para o login único Gov.br
O STJ oficializou a adoção do login único Gov.br para seus serviços digitais, alinhando-se à estratégia de governo digital e unificação de acessos.
Tribunal regulamenta sessões virtuais para agravos da Presidência em direito privado
Nova norma disciplina o rito de julgamento de agravos internos em processos de direito privado, visando celeridade processual através de sessões virtuais.
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